Em resposta às queixas dos moradores locais e de uma representação da Câmara Municipal dos Vereadores de Gravatá, o Promotor de Justiça, Ivan Viegas Renaux de Andrade, determinou uma inspeção adicional no aterro sanitário de Gravatá. A controvérsia, que inclui relatos de odores desagradáveis, proliferação de moscas e urubus, e potencial contaminação do Rio Ipojuca, levou à determinação de uma inspeção adicional.
A Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA) será responsável pela inspeção, cujos resultados deverão ser apresentados em um relatório circunstanciado em 30 dias. Esta medida é uma resposta direta às acusações de várias irregularidades, incluindo a falta de licenciamento ambiental, a localização inadequada do aterro em uma área de preservação ambiental e a infiltração de chorume – líquido poluente proveniente do lixo – nos lençóis freáticos do Rio Ipojuca.
Paralelamente, o MPPE solicitou à Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, informações adicionais sobre o cumprimento das disposições do art. 17, I, da Lei Estadual n. 14.236/2010, relacionadas ao Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRS) – instrumento obrigatório de gestão e planejamento de resíduos.
Adicionalmente, o Promotor Ivan Viegas alertou que a ausência de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos e a não adoção de medidas mitigadoras, conforme estabelecido pelo PGIRS, pode resultar em acusações de improbidade administrativa e crime contra a administração ambiental pela gestão Joselito Gomes (PSB). A intensificação do MPPE nas investigações sinaliza um aumento na pressão sobre a gestão municipal e intensifica os esforços para garantir que as normas ambientais sejam rigorosamente cumpridas em Gravatá.
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