O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um inquérito civil para investigar a possível acumulação ilegal de cargos públicos por uma funcionária da Prefeitura de Gravatá. A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá, foi instaurada após uma denúncia feita à Ouvidoria do MPPE. A investigada exerce um cargo de assessora técnica da Secretaria de Saúde e de recepcionista na 28ª Ciretran Gravatá.
Segundo a portaria de instauração do inquérito, publicada em 8 de maio de 2023, as supostas irregularidades podem constituir atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública e causaram prejuízo ao erário. O caso será investigado devido à necessidade de uma melhor apuração dos fatos para a tomada das providências cabíveis.
De acordo com a portaria, a promotora Katarina Kirley de Brito Gouveia determinou a expedição de ofícios à Secretaria Municipal de Administração de Gravatá e à Secretaria Municipal de Saúde de Gravatá. Os documentos solicitam a ficha financeira da investigada e comprovação de sua frequência no desempenho do cargo de assessora técnica da Secretaria, respectivamente.
O Ministério Público de Pernambuco também enviou uma notificação à empresa RM-terceirização, requisitando uma cópia do contrato de trabalho da funcionária investigada. A investigada, segundo informações prestadas pela Gerência de CIRETRANs, exerce a função de recepcionista na 28ª Ciretran Gravatá. O MPPE busca informações sobre a carga horária e os dias trabalhados pela funcionária.
A acumulação ilegal de cargos públicos é uma prática proibida pela Constituição Federal brasileira, que só permite a acumulação em casos específicos, como a combinação de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.
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