O Ministério Público (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar possível prática de propaganda eleitoral antecipada atribuída à primeira-dama de Gravatá e secretária municipal de Obras e Serviços Públicos, Viviane Facundes. A medida, tomada na segunda-feira (26.jan.2026), foi publicada no Diário Oficial do MPPE nesta quarta-feira (28.jan.2026), a fim de instruir eventual atuação do MP Eleitoral em casos de ilícitos eleitorais de natureza não criminal. Em entrevista â rádio Clima FM na quinta-feira (22.jan.2026), a secretária de Obras e Serviços Públicos de Gravatá confirmou pré-candidatura a deputada estadual nas eleições 2026.
A apuração foi formalizada pela promotora de Justiça Maria Cecília Soares Tertuliano após o órgão identificar no procedimento inicial fundamentos suficientes para aprofundar a investigação. O caso tem origem em manifestação registrada na Ouvidoria Geral do MPPE. Segundo o Ministério Público, a denúncia relata indícios de uso de eventos públicos e atos administrativos custeados com recursos municipais para promoção pessoal da investigada antes do período permitido pela legislação eleitoral.
O inquérito civil dá continuidade a apurações iniciadas em agosto de 2025. Naquele mês, o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 30ª Zona Eleitoral, instaurou um procedimento preparatório eleitoral para analisar condutas semelhantes atribuídas a Viviane Facundes. O ato foi formalizado em 7 de agosto e publicado no Diário Oficial do MPPE em 13 de agosto de 2025.
Entre os fatos citados estão participações de Viviane Facundes em palcos de eventos promovidos pela Prefeitura de Gravatá, como a Festa de Reis, o Baile Municipal e o São João de 2025. Em 12 de janeiro, durante a Festa de Reis, a secretária subiu ao palco e interagiu com artistas da programação. No mês seguinte, voltou a participar de apresentações musicais no Baile Municipal, inclusive cantando com convidados.
Outro episódio ocorreu em 21 de junho de 2025, durante o São João de Gravatá, quando a investigada novamente subiu ao palco e se apresentou ao lado de artistas como Wesley Safadão e João Gomes. O caso teve repercussão em órgãos de controle e resultou na emissão de alerta de responsabilização pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) ao prefeito Joselito Gomes, marido da secretária, por possível promoção pessoal com uso de recursos públicos.
A portaria menciona ainda participações da secretária em eventos natalinos promovidos pelo município, nos quais teria exercido atuação de destaque em apresentações artísticas custeadas com recursos públicos. Também são apontados indícios de possível favorecimento à empresa contratada para a realização do Natal 2025.
Além das participações em eventos, o MPPE cita publicações em redes sociais. Em 8 de fevereiro de 2025, Viviane Facundes divulgou um vídeo sobre uma ação da Secretaria de Obras com a inserção da logomarca “Viviane Facundes”, associando o ato à sua imagem pessoal.
De acordo com o MPPE, a legislação eleitoral estabelece que a propaganda eleitoral só é permitida a partir de 6 de julho do ano da eleição. A promotoria ressaltou ainda, que não é necessário pedido explícito de voto para a caracterização da propaganda antecipada, bastando a divulgação de mensagens que tornem pública uma pretensa candidatura ou associem ações administrativas à imagem pessoal do agente político.
Citados podem se manifestar
Os canais do Diário Gravatá estão disponíveis para esclarecimentos pelas partes mencionadas. Caso haja um posicionamento de qualquer envolvido, este será incluído nesta reportagem.
Receba notícias direto no celular entrando nos grupos do Diário Gravatá.
Clique na opção preferida:
© 2026 | Conforme Lei nº 9.610/98, todos os direitos deste conteúdo são reservados ao Diário Gravatá. A publicação, redistribuição, transmissão e/ou reescrita sem autorização prévia é proibida.
