O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à gestão de Joselito Gomes (Avante), em Gravatá, realizar o recadastramento completo de todos os servidores municipais em até 30 dias úteis. A medida, determinada pela Promotora de Justiça Kivia Roberta de Souza Ribeiro, da 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá, na última segunda-feira (8), deve incluir servidores efetivos, comissionados e contratados.
Segundo a fundamentação do documento, cruzamentos de dados em portais de transparência e no sistema Tome Conta, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), apontaram a existência de acumulação indevida de cargos, empregos ou funções públicas por parte de servidores vinculados ao município, ao Estado e a outras prefeituras. Também foram constatados casos de pagamento sem controle de jornada ou comprovação do exercício da função.
A recomendação determina a exoneração imediata dos servidores que estiverem acumulando cargos de forma irregular e a implantação de sistema efetivo de controle de frequência e jornada de trabalho. Nos casos em que a acumulação for permitida pela Constituição, deverá haver comprovação documental da compatibilidade de horários.
A Prefeitura deverá encaminhar ao MPPE, após o recadastramento, listas nominais contendo: o quadro funcional antes e depois das medidas; servidores que não se recadastraram; e aqueles que declararam acumulação de cargos, especificando funções, horários e salários.
Citados, o prefeito Joselito Gomes e a secretária de Administração, Teresa Magaly, também precisam informar, em até cinco dias, se acatam ou não a recomendação. A Promotoria advertiu que a negligência no cumprimento das medidas implicará em responsabilização pessoal e pode configurar improbidade administrativa.
A Prefeitura de Gravatá não se manifestou sobre o caso até a publicação desta reportagem. O espaço está aberto.
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