O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a regularização, no prazo de dez dias, das pendências na publicação de documentos licitatórios e de contratação do São João de Caruaru 2022 no Portal da Transparência do município. A recomendação foi direcionada para a Secretaria Municipal de Administração e a Fundação de Cultura.
No documento, o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caruaru, Marcus Tieppo, aponta que a divulgação dos procedimentos licitatórios do São João de Caruaru 2022 está incompleta devido à falta de disponibilidade de alguns documentos adequados às licitações e contratações da festa.
“Mais do que mera formalidade, a disponibilização, manutenção e atualização efetiva do Portal da Transparência permite e estimula o amadurecimento dos cidadãos quanto à fiscalização da coisa pública. O dever de divulgação dos editais, resultados e contratos engloba o termo de referência da licitação e sua cotação, as atas das sessões de recebimento das propostas e de julgamento, bem como a sua homologação, adjudicação e respectivo contrato”, disse, na recomendação, o promotor de Justiça.
Também foi solicitada atenção especial à publicação de documentos de dois processos licitatórios. Um deles é referente à contratação de uma empresa no valor superior a R$ 5 milhões para prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem de estrutura, som e iluminação e de captação e transmissão de imagens. O outro contrato é no valor de cerca de R$ 4 milhões e foi aplicado na contratação de uma empresa de buffet, alimentação, limpeza e ambientação para o evento. Nestes dois casos, o prazo dado para publicação dos documentos referente ao processo licitatório foi de 48 horas.
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