MPPE vê ‘falta de qualificação técnica’ e pede exoneração de Viviane Facundes do cargo de secretária de Obras

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá, emitiu, na última terça-feira (22), uma recomendação ao prefeito de Gravatá, Joselito Gomes (Avante), exigindo a imediata exoneração de sua esposa, Viviane Facundes, do cargo de secretária municipal de Obras e Serviços Públicos. A recomendação foi baseada na constatação, a partir dos procedimentos de investigação, de que Viviane não possui a qualificação técnica necessária para o exercício das funções atribuídas ao cargo.

De acordo com a recomendação, a nomeação de Viviane Facundes configura nepotismo, pois foi realizada sem que ela atendesse aos requisitos técnicos exigidos para o cargo, violando os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência na administração pública. Além disso, o documento cita decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuges e parentes para cargos de confiança na administração pública.

O MPPE também recomendou que o prefeito abstenha-se de realizar novas nomeações com base apenas em laços de parentesco, sem considerar a qualificação técnica do nomeado. O prefeito terá 10 dias para responder sobre o acatamento da recomendação. Caso não sejam tomadas as medidas solicitadas, o Ministério Público poderá adotar ações judiciais, incluindo a abertura de processo por improbidade administrativa.

Viviane Facundes foi nomeada para o cargo de secretária de Obras e Serviços Públicos em março deste ano, após uma reestruturação na equipe do governo Joselito. Antes disso, ela ocupava o cargo de secretária de Assistência Social e Juventude, função permitida por lei para cônjuges de prefeitos em exercício. A mudança para a Secretaria de Obras ocorreu após a saída de Ricardo Malta, que deixou o cargo para disputar as eleições municipais.

Gestão Joselito convive com histórico de nepotismo

A gestão Joselito Gomes já enfrentou outras investigações relacionadas a nepotismo. Em setembro de 2023, após denúncias e inquéritos do MPPE, foram exoneradas Laryssa Paes Almeida, esposa do então secretário de Saúde, Anderson Oliveira, que ocupava cargo na mesma secretaria, e Camila Facundes de Souza, sobrinha da primeira-dama, Viviane Facundes, que ocupava cargo na secretária de Assistência Social e Juventude, então chefiada pela tia. Além disso, em dezembro do ano passado, o MPPE concluiu outro inquérito envolvendo parentes do prefeito e da então secretária de Educação, Ninha Professora, resultando na assinatura de acordos de não persecução cível, com a exoneração dos nomeados e pagamento de multas.