O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Bezerros, expediu recomendação à Prefeitura de Bezerros e ao Governo de Pernambuco para atuarem na fiscalização no uso dos recursos hídricos das barragens do Manuíno, do Jucá e do Sítio dos Remédios, na zona rural de Bezerros. O documento destaca que os reservatórios estariam sendo usados de forma abusiva e que há a possibilidade de contaminação das águas.
Na recomendação, o promotor de Justiça Flávio Henrique dos Santos destacou que as três barragens são utilizadas para abastecimento de localidades na zona rural para consumo humano e de pequenas criações de animais. Porém, segundo o MPPE, inspeções realizadas pela Promotoria de Justiça de Bezerros, Secretaria Municipal de Agricultura e pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) constatou que propriedades rurais estão captando água em quantidades excessivas para irrigar plantações.
Com isso, segundo o promotor, é necessária que a legislação ambiental estadual e municipal sejam cumpridas, devendo o município criar marco regulatório municipal para proteção dos recursos hídricos, caso ainda não exista. Além disso, a recomendação pede uma ação conjunta da Prefeitura de Bezerros e do Governo do Estado para evitar a degradação dos recursos hídricos nas localidades.
“Como resultado desse consumo excessivo, há a possibilidade de contaminação das águas represadas nesses reservatórios com agrotóxicos utilizados para manejo das plantações, o que terminará por impactar na vida e saúde das pessoas do entorno”, destacou o promotor Flávio Henrique dos Santos na recomendação.
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