O prefeito de Gravatá, Joselito Gomes, e a secretária de Educação, Ninha Professora, são “alvos” de uma ação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que trata da abertura de um procedimento administrativo para acompanhar a implantação do piso salarial dos professores da rede municipal de Gravatá. A 2ª Promotoria de Justiça de Gravatá afirma ter sido informada que a gestão municipal não implementou o reajuste de 2023 do piso salarial do magistério.
Na ação, tanto o prefeito como a secretária de Educação foram requisitados para, dentro de um prazo de 15 dias, apresentar informações sobre o pagamento do piso salarial ao magistério de 2023. Na ação, a Promotoria cita que “caso o município não tenha recursos financeiros suficientes, deve tomar as providências para que a União custeie a quantia faltante e não se escuse de cumprir as determinações legais”. O MPPE argumenta também que o pagamento do piso salarial do magistério não esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal e que, portanto, não pode ser justificada para o descaso da gestão municipal quanto ao não cumprimento do piso salarial da categoria.
O procedimento administrativo aberto pela Promotoria também pede informações da gestão municipal sobre o não pagamento de valores referentes a retroativos nos exercícios de 2016, 2020 e 2022 e da falta do repasse de precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) à categoria.
O piso salarial dos professores foi reajustado em 14,94%, passando de R$ 3.845,63, em 2022, para R$ 4.420,55 neste ano. A medida foi anunciada pelo Governo Federal no mês de janeiro. Desde então, os repasses dos valores reajustados ainda não foram feitos pela gestão Joselito Gomes para a categoria. Em junho, o Sindicato dos Professores Municipais de Gravatá (SIPROG) chegou a decretar estado de greve.
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