A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Gravatá para o ano de 2024 foi publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (8), assinada pelo prefeito Joselito Gomes (PSB) e aprovada pela Câmara Municipal, a LOA detalha a estimativa de receita e as despesas previstas para o próximo ano. Com isso, a gestão Joselito Gomes (PSB) prevê uma receita de até R$ 375.000.000,00 (trezentos e setenta e cinco milhões de reais) para o ano de 2024, um ano de eleição municipal. Este número corresponde a um valor 20% maior em comparação ao ano de 2023.
O orçamento é dividido em duas partes principais: o Orçamento Fiscal, no valor de R$ 306.970.800,00 (trezentos e seis milhões, novecentos e setenta mil e oitocentos reais), e o Orçamento da Seguridade Social, que soma R$ 68.029.200,00 (sessenta e oito milhões, vinte e nove mil e duzentos reais). Este último contempla áreas como saúde, assistência social e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com receitas específicas destinadas a cada um desses setores.
Na distribuição das receitas, os valores provenientes do Tesouro são de R$ 259.819.800,00 (duzentos e cinquenta e nove milhões, oitocentos e dezenove mil e oitocentos reais), enquanto as receitas de outras fontes somam R$ 15.039.100,00 (quinze milhões, trinta e nove mil e cem reais). Essa categorização é essencial para compreender as fontes de financiamento do município, abrangendo impostos, transferências e outras receitas.
A LOA também especifica os orçamentos para órgãos chave do município. A Câmara Municipal de Gravatá foi contemplada com R$ 16.200.000,00 (dezesseis milhões e duzentos mil reais), enquanto o Gabinete do Prefeito receberá R$ 5.552.000,00 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil reais).
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