O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) confirmou nesta segunda-feira (11) ao Diário Gravatá que a gestão Joselito Gomes (Avante) decidiu não acatar a recomendação do órgão fiscalizador pela exoneração Viviane Facundes, esposa do prefeito Joselito, do cargo de secretária de Obras. A decisão pode levar a ações judiciais, incluindo um processo por improbidade administrativa. O MPPE, no entanto, não detalhou quais medidas serão efetivamente adotadas em resposta ao descumprimento. O órgão fiscalizador havia estabelecido um prazo de 10 dias para que o prefeito respondesse sobre o acatamento da recomendação.
A recomendação, emitida pela 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá no dia 22 de outubro, alegava que a nomeação de Viviane Facundes configurava nepotismo e que ela não possuía a qualificação técnica necessária para exercer as funções atribuídas ao cargo de secretária de Obras. O Ministério Público destacou ainda que a nomeação violaria os princípios constitucionais de impessoalidade, moralidade e eficiência na administração pública e que estaria em desacordo com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbem a nomeação de parentes para cargos de confiança sem qualificação técnica.
A gestão Joselito Gomes tem enfrentado investigações relacionadas a nepotismo desde o início do mandato. Em 2023, outras exonerações foram realizadas após inquéritos conduzidos pelo MPPE. Casos envolvendo parentes de secretários municipais e familiares do prefeito resultaram na assinatura de acordos de não persecução cível, com a exoneração dos nomeados e o pagamento de multas.
Viviane Facundes, que anteriormente ocupava o cargo de secretária de Assistência Social e Juventude, foi nomeada secretária de Obras em março deste ano, após uma reestruturação na equipe do governo. A mudança ocorreu depois que Ricardo Malta deixou o cargo para se candidatar às eleições municipais.
Em nota ao portal G1, divulgada no dia 1 de novembro, a gestão Joselito defendeu que a nomeação de Viviane está dentro da legalidade, e que não houve qualquer violação aos princípios legais ou constitucionais.
Leia na íntegra a nota da Prefeitura de Gravatá:
“A Prefeitura Municipal de Gravatá vem a público esclarecer as questões suscitadas em relação à recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para a exoneração da Secretária de Obras e Serviços Públicos, Sra. Viviane Facundes, informação já respondida ao MPPE desde julho de 2024.
Em sua atuação à frente da Secretaria, a Sra. Viviane Facundes tem dado continuidade a importantes contratos de reformas e obras, contribuindo para a execução de projetos significativos, como a reforma de postos de saúde e a entrega da creche do bairro Alpes Suíço, entre outros. O compromisso da gestora em atender tanto a população da área urbana quanto a da zona rural é notório, evidenciando seu esforço em expandir os benefícios da Administração Pública a todas as regiões de Gravatá.
Cabe destacar que a Sra. Viviane possui qualificação técnica compatível para a função, preenchendo os requisitos necessários para o cargo. A nomeação de secretários municipais é prerrogativa do Chefe do Executivo, e, conforme entendimento jurídico, não há exigência de formação acadêmica específica para a ocupação deste cargo. A atuação de excelência desenvolvida anteriormente pela Sra. Viviane na Secretaria de Assistência Social, marcada por ações de alto impacto, tem sido igualmente reproduzida na Secretaria de Obras, assegurando uma gestão eficiente e qualificada, conforme corroboram os resultados alcançados.
Ressaltamos ainda que a nomeação da Sra. Viviane Facundes não configura nepotismo, de acordo com os entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), que amparam a legalidade do ato.
Portanto, a nomeação e permanência da Sra. Viviane Facundes à frente da Secretaria de Obras e Serviços Públicos refletem o compromisso da gestão municipal com uma liderança eficaz e com resultados concretos para a população de Gravatá.
Gravatá, 01 de novembro de 2024.“
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