A Prefeitura de Gravatá, através da Secretaria de Segurança e Defesa Civil, iniciou na segunda-feira (20) uma consulta pública visando avaliar a viabilidade da implementação do sistema de Estacionamento Rotativo Pago, conhecido como “Zona Azul”. Esta iniciativa visa envolver diretamente a população nas decisões de urbanismo e gestão do trânsito local, cumprindo as diretrizes do artigo 31 da Lei nº 9.784.
Durante o período de uma semana, até o próximo dia 27 de novembro, os cidadãos de Gravatá poderão acessar um formulário online (clique aqui) e submeter suas opiniões e sugestões sobre o projeto. A Secretaria busca com isso entender as demandas e preocupações da população em relação ao estacionamento na cidade e à mobilidade urbana de maneira geral.
As contribuições coletadas serão publicadas no Portal da Transparência do município até 10 dias após o encerramento da consulta. Essas informações serão essenciais para direcionar as ações da Secretaria e do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes, que coordenará a análise das respostas para fundamentar a decisão sobre o projeto de estacionamento pago.
A intenção de realizar uma licitação para concessão de vias públicas municipais para a implementação da Zona Azul, onde haveria comercialização de bilhetes, gestão e fiscalização do espaço foi manifestada em 5 de agosto de 2022, no entanto, ainda no mesmo mês, no dia 24, o processo foi suspenso. A medida envolveria o pagamento de um valor para que veículos fossem estacionados em vias da área central de Gravatá. Agora, a Prefeitura desistiu oficialmente da proposta. Entre idas e vindas, o processo segue travado.
Inicialmente, a cessão do espaço público para uma empresa gerenciar a ‘Zona Azul’ renderia uma porcentagem de um repasse de, no mínimo, 12% à Prefeitura pela concessão.
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