A 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá (MPPE) recomendou à Prefeitura que proíba o uso de fogos de artifício com estampido — aqueles que produzem barulho — durante os festejos de São João 2025. A promotora Kívia Roberta de Souza Ribeiro assinou o documento, que também inclui a Prefeitura de Chã Grande.
A recomendação, emitida na última sexta-feira (6), tem como base a Lei Estadual nº 15.736/2016, atualizada pela Lei nº 17.195/2021, que restringe o uso desses artefatos em Pernambuco. O texto destaca os impactos negativos causados pelo estampido à saúde humana, ao bem-estar animal e à tranquilidade pública.
O MPPE orienta a Prefeitura de Gravatá a garantir que nenhum órgão público, organizador ou colaborador dos eventos juninos utilize fogos com estampido fora dos limites legais.
Medidas recomendadas
A promotoria propõe que o município adote as seguintes ações:
Promover uma campanha de conscientização, com ampla divulgação sobre os riscos e proibições envolvendo fogos com estampido;
Intensificar a fiscalização, com apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal;
Aplicar multas e sanções previstas na legislação estadual;
Divulgar a legislação para comerciantes e população em geral;
Incentivar o uso de fogos silenciosos ou apenas com efeitos visuais;
Criar e divulgar canais para que a população denuncie o uso irregular desses artefatos.
Além disso, o MPPE deu prazo de três dias úteis para que a Prefeitura envie uma resposta formal. O município deve informar se acatará ou não a recomendação e apresentar as medidas concretas que pretende adotar.
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