O vereador eleito Rafael Prequé (SD) acionou a Justiça por meio de uma ação popular para impedir que o atual presidente da Câmara Municipal de Gravatá, Léo do Ar (PP), concorra a um novo mandato para chefiar o Poder Legislativo Municipal. O pedido inclui uma liminar para impedir a participação do atual presidente da Casa Vereador Elias Torres na eleição interna marcada para 1º de janeiro de 2025, data de posse dos novos parlamentares.
A ação argumenta que uma nova candidatura de Léo do Ar à presidência da Câmara de Gravatá configura violação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 6.524, determinou que é permitida apenas uma reeleição consecutiva para cargos da mesa diretora de casas legislativas. O marco temporal para aplicação dessa regra foi fixado em janeiro de 2021. Com base nesse entendimento, a parte impetrante alega que Léo do Ar estaria inelegível para concorrer ao cargo de presidente da Câmara no biênio 2025/2026 por ter exercido dois mandatos consecutivos como presidente da Casa Legislativa nos biênios 2021/2022 e 2023/2024.
A 1ª Vara Cível de Gravatá, responsável por analisar o caso, determinou a citação de Léo do Ar, que tem 20 dias para apresentar contestação. A Justiça também solicitou parecer do Ministério Público (MPPE) antes de decidir sobre o pedido de liminar que visa impedir o atual presidente de registrar sua candidatura à reeleição. Assim, a análise sobre o pedido liminar será feita após a manifestação do MPPE.
Caso o pedido liminar seja acatado, Léo do Ar poderá ser impedido de registrar sua candidatura, e a eleição para a Mesa Diretora do biênio 2025/2026 terá que seguir com outros nomes. Léo, por sua vez, afirma que já conquistou o apoio da maioria dos 17 vereadores — totalizando 12 votos — e deve brigar na Justiça para assegurar sua participação na disputa pela presidência da Câmara. Oficialmente, Rafael Prequé não manifestou desejo de candidatar-se para a disputa. Por sua vez, Cabritinha, do Avante, já deu sinais de que deverá disputar o pleito, marcado para 1º de janeiro de 2025.
Eleição do biênio anterior foi alvo de disputa judicial
Essa não é a primeira vez que a presidência da Câmara de Gravatá é alvo de disputas judiciais. Em 2023, uma decisão da 1ª Vara Cível, também em reposta a uma ação popular, anulou a eleição de Léo do Ar para o biênio 2023/2024, alegando que a recondução contrariava o marco temporal fixado pelo STF. Após a decisão, o vereador Régis da Compesa foi eleito para o restante do mandato. No entanto, em outubro do mesmo ano, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu a decisão de 1ª instância, validando a eleição de Léo do Ar e tornando nula a posse de Régis da Compesa. A controvérsia judicial expôs as divergências sobre o entendimento do STF.
Posse e eleição da Mesa Diretora
A posse dos vereadores eleitos e a definição da nova mesa diretora da Casa Vereador Elias Torres estão previstas para 1º de janeiro de 2025.
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