O secretário de saúde de Gravatá, José Edson de Souza, foi condenado pela Justiça Federal de Pernambuco (JFPE), através da 16ª Vara, por improbidade administrativa quando exercia cargo de prefeito de Brejo da Madre de Deus, no Agreste de Pernambuco. José Edson foi multado em R$ 220 mil, teve os direitos políticos suspensos e a perda da função pública. A condenação foi em primeira instância e ainda cabe recurso.
A ação pública é de autoria do Ministério Público Federal (MPF) e trata sobre aplicação de recursos públicos federais repassados ao município de Brejo da Madre de Deus através do convénio 1.302/2010 – SIAF/SICONV 7441. A sentença reconheceu que os valores não foram aplicados conforme o objeto do convênio. José Edson foi prefeito de Brejo entre os anos de 2009 a 2016.
No processo, o atual secretário de saúde de Gravatá sofreu condenação de perda da função pública, mas a condenação não foi expedida. Isso porque a ação pública protocolada pelo MPF no JFPE não faz menção a nenhum cargo de função pública ocupado por José Edson.
Porém, a decisão proferida pelo juiz da 16ª Vara Federal de Pernambuco deixou em aberto o despacho do ofício da perda da função pública de José Edson, caso o órgão seja informado sobre o exercício. “Considerando que não há notícia no feito de que o réu exerça atualmente função pública, deixo de expedir ofício com esse fim, ressalvada esta possibilidade caso venha ao processo informação a respeito”, destacou o juiz.
A decisão da 16ª Vara de Justiça Federal de Pernambuco também suspendeu por cinco anos os direitos públicos de José Edson por “conduta de descaso pela coisa pública”. Já a multa civil de R$ 220 mil foi aplicada sob justificativa de ser no mesmo valor ao dano provocado pelo ato de improbidade administrativa.
No mesmo processo, a empresa “Star Produções Artísticas LTDA” e Vandarin da Silva Costa também foram condenadas com ressarcimento integral de dano através de multa civil, perda de função pública, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais e creditícios, assim como José Edson.
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