Quase 3 mil famílias gravataenses podem perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), uma medida do Governo Federal que concede uma redução de até 65% na conta de luz para consumidores de baixa renda registrados no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
A atualização regular dos dados no CadÚnico, por meio do Número de Inscrição Social (NIS) ou do Número do Benefício (NB), é indispensável para a manutenção do benefício. Caso essas informações estejam desatualizadas, os beneficiários devem buscar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo para regularização. As famílias que não possuem NIS ou NB, mas cuja renda por pessoa na residência é menor que meio salário-mínimo, também podem obter o número no CRAS.
Se o titular da conta de energia elétrica for o próprio beneficiário do NIS ou NB, a inscrição é feita automaticamente pela Neoenergia Pernambuco. No entanto, quando a titularidade da conta é vinculada ao CPF de outra pessoa, o beneficiário precisa contatar a distribuidora para garantir o recebimento do benefício. Essa inscrição pode ser feita pelo WhatsApp da Neoenergia Pernambuco, no site oficial da empresa ou em suas Lojas de Atendimento.
Em situações de desatualização dos dados, a decisão de excluir famílias do benefício cabe ao Governo Federal e à Agência Nacional de Energia Elétrica. Por sua vez, o desconto não é cumulativo. Assim, se duas pessoas da mesma família possuírem o NIS ou NB, apenas uma poderá se inscrever para a Tarifa Social.
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