O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada pela Primeira Turma, que concluiu a dosimetria da pena proposta pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Pela 1ª vez na história do Brasil, um ex-presidente da República é punido pelo STF por tentativa de golpe de Estado. O placar foi de 4 a 1 pela condenação. Mais 7 aliados foram condenados.
Bolsonaro foi considerado culpado pelos seguintes crimes: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Na fase de dosimetria, Moraes detalhou a pena para cada crime:
Organização criminosa: 7 anos e 7 meses
Abolição violenta do Estado democrático: 6 anos e 6 meses
Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
Dano qualificado: 2 anos e 6 meses, mais 62 dias-multa
Deterioração de patrimônio: 2 anos e 6 meses, mais 62 dias-multa
Moraes sustentou que Bolsonaro agiu dolosamente, induzindo a população em erro e incitando-a contra o Judiciário, com o objetivo de perpetuar-se no poder e aniquilar instituições democráticas. A soma das penas resultou em 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão. Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguiram o voto do relator. O ministro Luiz Fux não participou da dosimetria.
A pena, conforme a jurisprudência do STF, só será cumprida após o término de todos os recursos cabíveis, incluindo a rejeição de embargos apresentados pela defesa.
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