A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (24), manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Votaram nesse sentido os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que acompanharam integralmente o entendimento do relator.
Bolsonaro está preso desde sábado (22) e permanece em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. A análise ocorreu no plenário virtual, sistema em que os ministros registram seus votos eletronicamente, sem necessidade de sessão presencial.
Moraes converteu a prisão domiciliar de Bolsonaro em preventiva no sábado (22), após tentativa de violação da tornozeleira eletrônica. O episódio ocorreu horas depois de o senador Flávio Bolsonaro convocar uma vigília em frente à residência onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.
Paralelamente, o processo referente à chamada trama golpista, no qual Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, está na fase final de recursos. Quando concluída essa etapa, a condenação se tornará definitiva e a execução da pena será iniciada.
Durante audiência de custódia realizada no domingo (23), Bolsonaro confessou a tentativa de violação do dispositivo e alegou que decorreu de um surto associado ao uso de medicamentos psiquiátricos. Ele negou intenção de fuga.
Como votaram os ministros
No voto que sustentou a conversão da prisão, Moraes afirmou que Bolsonaro violou “dolosa e conscientemente” a tornozeleira eletrônica e destacou que, durante a audiência de custódia, o ex-presidente “confessou que inutilizou a tornozeleira eletrônica com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”.
Flávio Dino acompanhou o relator e afirmou que “a experiência recente demonstra que grupos mobilizados em torno do condenado, frequentemente atuando de forma descontrolada, podem repetir condutas similares às ocorridas em 8 de janeiro”.
Dino também citou declarações públicas anteriores de Bolsonaro de que “jamais se submeteria à prisão”, o que, segundo ele, demonstra resistência à autoridade judicial. Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram no mesmo sentido, sem apresentar votos separados.
Motivos da prisão
Bolsonaro está detido na Superintendência da PF em Brasília. A decisão de Moraes foi baseada em dois fatores: o risco iminente de fuga após a tentativa de violação da tornozeleira e a possibilidade de obstrução da fiscalização da prisão domiciliar em razão da vigília convocada nas proximidades de sua residência.
Em vídeo divulgado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Bolsonaro admitiu ter usado um equipamento de solda para mexer na tornozeleira. Ele afirmou que agiu por curiosidade e relatou que estava sob efeito de medicamentos prescritos por médicos diferentes.
Na audiência de custódia, Bolsonaro declarou ter tido uma “certa paranoia” relacionada ao uso dos remédios pregabalina e sertralina. Disse ainda que tem dormido pouco e que interrompeu a intervenção no equipamento após perceber o erro, comunicando o fato aos agentes de custódia. Ele afirmou não ter tido surtos semelhantes anteriormente e negou qualquer intenção de fuga.
O que diz a defesa
A defesa de Bolsonaro sustentou ao STF que o vídeo comprova que ele não tentou romper o equipamento com intenção de fuga e que sua condição de saúde exige prisão domiciliar humanitária. Os advogados apresentaram laudo médico e afirmaram que o ex-presidente estava sob forte interação medicamentosa. “O que os autos e os acontecimentos da madrugada do dia 22 demonstram é […] a situação delicada da saúde do ex-presidente”, diz a manifestação.
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