Aproximadamente 257 mil consumidores em Pernambuco podem ter a Tarifa Social suspensa caso não atualizem a titularidade da conta de energia. O contingente representa 21,6% dos inscritos no programa no estado.
Segundo a Neoenergia Pernambuco, regulamentação do Governo Federal determina que o titular da fatura seja o responsável familiar registrado no CadÚnico, o beneficiário do BPC/LOAS ou membro do mesmo grupo familiar.
A Tarifa Social garante gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês para famílias que atendem aos critérios do programa. Caso haja inconsistência nos dados, o desconto pode ser suspenso.
Entenda o que muda
Quem precisa regularizar a situação?
Consumidores cuja conta de energia não esteja no nome do responsável familiar inscrito no CadÚnico ou do beneficiário do BPC/LOAS.
Também é necessário que o endereço da fatura coincida exatamente com o registrado no CadÚnico ou no Instituto Nacional do Seguro Social, no caso do BPC.
O que pode acontecer se não houver regularização?
O desconto da Tarifa Social pode ser suspenso.
Sem o benefício, a conta pode chegar a cerca de R$ 80 mensais, sem incluir a Contribuição de Iluminação Pública, cujo valor varia conforme o município.
O que fazer para manter a Tarifa Social?
O consumidor deve:
Atualizar os dados no CadÚnico, principalmente em caso de mudança de endereço ou alteração na composição familiar, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS);
Beneficiários do BPC/LOAS devem atualizar o endereço junto ao INSS;
Solicitar a troca de titularidade da conta de energia, caso necessário.
Como solicitar a troca de titularidade?
A mudança pode ser feita pelos canais digitais da Neoenergia Pernambuco (site e aplicativo) ou nas lojas de atendimento presencial, mediante apresentação de documento de identificação e número da unidade consumidora.
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