O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, através de medida cautelar, que a Prefeitura de Garanhuns suspenda um pregão eletrônico que previa registro de preço de R$ 10.469.282,83 para eventual compra de medicamentos e material hospitalar. A determinação foi expedida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.
O edital da licitação da eventual compra de medicamentos foi publicado no Diário Municipal Oficial no dia 28 deste ano e, segundo o TCE-PE, os auditores constataram que os valores não atendiam aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e moralidade. Uma das falhas apontadas é de que o montante ultrapassa em 347% a média da demanda municipal (população e consumo), além do histórico de gastos nos últimos cinco anos de exercícios.
Agora, o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, e a secretária municipal de Saúde, Catarina Ferro, que são responsáveis pelo processo licitatório, terão um prazo de cinco dias úteis para apresentar defesa e esclarecimentos sobre o aumento dos valores do pregão. O processo da medida cautelar também será encaminhado à Segunda Câmara do TCE para homologação.
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