O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um alerta de responsabilização ao prefeito de Gravatá, Joselito Gomes (Avante), por possível violação aos princípios constitucionais da administração pública. A medida foi motivada pela participação da primeira-dama e secretária de Obras, Viviane Facundes, em apresentações nos eventos do São João 2025 promovidos pela Prefeitura, com recursos públicos, o que configuraria promoção pessoal. Leia a íntegra do documento ao término deste texto.
O alerta foi emitido após Viviane Facundes subir ao palco durante apresentações de artistas, como Wesley Safadão, João Gomes e Waldonys, em festas financiadas pela Prefeitura de Gravatá. A secretária é pré-candidata a deputada estadual nas eleições de 2026.
A manifestação foi formalizada na segunda-feira, 23 de junho, por meio de ofício (TC/GC07 nº 00008/2025), expedido pelo conselheiro Dirceu Rodolfo. O documento afirma que “a reiterada e destacada presença da mencionada agente pública nas apresentações artísticas promovidas pela Administração poderá vir a ser interpretada como ato de promoção pessoal financiado com recursos públicos”.
O TCE-PE ainda destacou que “a realização de eventos patrocinados ou cofinanciados pelo Poder Público deve respeitar os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa, nos termos do art. 37, caput e § 1º, da Constituição Federal”. De acordo com o conselheiro, a atuação de agentes políticos com visibilidade pública em ações institucionais pode configurar promoção pessoal, especialmente em períodos pré-eleitorais.
“Considerando que a participação pública, reiterada e destacada, de agente político cênico vinculado à execução de política pública e ao dispêndio de recursos públicos pode ser caracterizada como violação à impessoalidade, a depender das circunstâncias e da finalidade do ato, alerta-se para a necessidade de observância aos preceitos constitucionais”, diz outro trecho do documento.
Além do alerta, tramita no TCE-PE uma medida cautelar para apurar a conduta dos agentes públicos envolvidos. Caso seja acolhida, poderá resultar na abertura de Auditoria Especial e no envio de cópias ao Ministério Público (MPPE) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE), para apuração de eventuais atos de improbidade administrativa ou infrações à legislação eleitoral.
Os canais do Diário Gravatá estão abertos para que os citados possam se manifestar.
Confira a integra do documento:
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