O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) inseriu na pauta da Corte desta segunda-feira (10), às 16h, o recurso que trata da cassação do mandato do vereador Eduardo Cassapa (Mobiliza), eleito em 2024 em Gravatá. O processo envolve uma acusação de fraude à cota de gênero nas eleições municipais e teve sucessivos adiamentos desde então, motivados por trocas de advogados, mudanças no quadro do TRE-PE e pedidos de retirada de pauta.
A decisão de primeira instância, proferida em março pela 30ª Zona Eleitoral de Gravatá, determinou a cassação do mandato de Cassapa, a anulação dos votos da chapa proporcional do Mobiliza e a inelegibilidade por oito anos de Bruna Marques, apontada como candidata fictícia, e do ex-vereador Gustavo da Serraria, presidente do diretório municipal do partido. O suplente Ricardo Malta (PSB) herdaria a vaga, em caso de cassação de Eduardo Cassapa.
Duas ações relacionadas à suposta irregularidade foram apresentadas: uma pelo diretório municipal do PSB e pelo candidato Ricardo Malta, e outra pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontaram que Bruna Marques não realizou campanha, não recebeu votos e não movimentou recursos financeiros durante o período eleitoral.
Eduardo Cassapa segue no cargo por força de uma liminar concedida pelo tribunal em março de 2025, que suspendeu os efeitos da sentença até o julgamento definitivo do recurso. Se perder no TRE-PE, ele ainda pode apelar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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