O vereador de Caruaru, Anderson Correia, protocolou um Projeto de Lei (PL) para instituir uma multa no valor de R$ 7.000,00 para quem praticar maus-tratos ou abandonar animais em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Segundo o vereador, o PL visa instituir uma política de proteção animal no município.
A proposição valeria não apenas para animais domésticos ou domesticados, como também silvestres, nativos ou exóticos. A multa seria aplicada em casos de maus-tratos praticados dolosamente, que provoquem lesões ao animal; de maus-tratos, praticados de forma dolosa ou culposa, que não gerem lesões ou a morte do animal e nos casos de abandono de animal sadio ou doente. Em reincidência, o valor da multa seria dobrado em relação à anteriormente aplicada.
“Precisamos coibir todos os atos de maus-tratos contra os animais, por isso a importância de implantar de uma política pública com a sugestão dos valores das multas, que servirá como medida socioeducativa para que as pessoas repensem antes de praticar o ato de abuso e maus-tratos contra os animais não-humanos, que também merecem o nosso respeito como seres vivos. Nossa luta segue firme por direitos e proteção daqueles que não tem vez e voz”, disse o vereador.
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