Um contrato de videomonitoramento em escolas da rede municipal de ensino de Gravatá entrou na mira do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) após indícios de serviço não executado. O acordo, formalizado em 2022 com a empresa Consuma Comercial a partir de licitação realizada no ano anterior, previa a instalação, o treinamento e o suporte técnico de um sistema de reconhecimento facial em 54 unidades escolares.
À época, a Secretaria Municipal de Educação era comandada por Ninha Professora, hoje vereadora pelo PSB e integrante da oposição ao prefeito Joselito Gomes (PSD) na Câmara Municipal de Gravatá. A instauração do inquérito civil foi determinada em 2 de março pela promotora Kivia Roberta de Souza Ribeiro e publicada no Diário Oficial do MPPE em 20 de março.
Os indícios que motivaram a investigação têm como base relatório preliminar do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que apontou a ausência de câmeras ou de qualquer sistema de monitoramento nas escolas vistoriadas. Apesar disso, segundo o MPPE, o contrato já recebeu R$ 1,17 milhão em pagamentos com recursos públicos municipais. A investigação também considera a hipótese de irregularidades na contratação.
Levantamento do Diário Gravatá identificou que, ao todo, os valores pagos vinculados ao contrato chegam a R$ 2,74 milhões. Entre janeiro de 2022 e abril de 2024, período em que a Secretaria de Educação esteve sob o comando de Ninha Professora, foram pagos pelo menos R$ 943,7 mil, sendo R$ 163,7 mil em 2023 e R$ 779,9 mil em janeiro de 2024.
Após troca no comando da Secretaria de Educação, em abril de 2024, o contrato continuou sendo pago pela gestão. Já sob o comando de Joselma Melo na pasta, foram desembolsados R$ 449,5 mil em 2024. Em 2025, os pagamentos somaram R$ 1,23 milhão. Em fevereiro deste ano, foram pagos mais R$ 118,6 mil. Ao todo, os repasses somaram R$ 1,79 milhão. O contrato, que passou por três aditivos, é válido até esta terça-feira (24.mar.2026).
O que pediu o MPPE
O Ministério Público determinou a convocação da ex-secretária de Educação Ninha Professora, além do gestor e do fiscal do contrato, para prestar esclarecimentos. Também foi solicitado à gestão Joselito Gomes o envio de documentos, como notas fiscais, comprovantes de pagamento, cronograma de execução e relatórios do contrato.
O caso está sob responsabilidade da 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá e segue em fase de apuração inicial.
Citados podem se manifestar
Os canais do Diário Gravatá estão disponíveis para esclarecimentos pelas partes mencionadas. Caso haja um posicionamento de qualquer envolvido, este será incluído nesta matéria.
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