O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Gravatá, instaurou um inquérito civil para investigar irregularidades na implementação do “Loteamento Serra do Mel”, em Gravatá. De acordo com o órgão, indícios dão conta de execução irregular de obras particulares de infraestrutura no local.
Segundo a Promotoria, a empresa responsável pelo empreendimento, a Gravatá Incorporações, estaria realizando intervenção em curso de água na área, promovendo barramento do curso d’água sem licenciamento da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Ainda de acordo com o MPPE, a Gravatá Incorporações estava com a licença de instalação vencida desde o dia 9 de junho deste ano.
O MPPE ainda apontou que os serviços de intervenção no curso d’água chegaram a ser embargados por órgãos municipais. Por outro lado, o empreendimento seguiu realizando serviços de infraestrutura no local, como pavimentação. As obras foram embargadas pelo Ministério Público.
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