O prefeito de Gravatá, Joselito Gomes (Avante), sancionou na última segunda-feira (4), uma lei (nº 3975/2024), que estabelece a criação da Zona Azul na cidade, sistema de estacionamento rotativo pago, previsto para ser implementado em 2025. A medida, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito, busca organizar o estacionamento rotativo na área central do município. A seguir, confira as principais informações:
O que é a Zona Azul Digital de Gravatá?
- A Zona Azul Digital é um sistema de estacionamento rotativo pago que será implantado em vias e logradouros públicos da cidade. O objetivo é racionalizar o uso das vagas e garantir a rotatividade, conforme as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro.
Quando o sistema será implementado?
- A regulamentação e a implantação do sistema começarão a partir de 2025, com detalhes operacionais sendo definidos por decretos municipais.
Como funcionará o estacionamento rotativo?
- As vagas serão divididas em duas zonas:
- Zona Azul: Para automóveis e utilitários.
- Zona Marrom: Para veículos de carga, destinados a operações de carga e descarga.
- O uso das vagas exigirá o pagamento de uma tarifa, e o bilhete digital será obrigatório. A sinalização indicará o horário de funcionamento e o limite de permanência.
Quais são as tarifas e como serão cobradas?
- As tarifas específicas ainda não foram divulgadas. O sistema utilizará equipamentos automatizados, incluindo parquímetros e aplicativos, para emissão de bilhetes e gestão das vagas.
- Pontos comerciais credenciados também poderão vender bilhetes físicos ou digitais.
Quem será responsável pela gestão da Zona Azul?
- A Secretaria de Segurança e Defesa Civil do Município e o órgão gestor do Sistema de Mobilidade Urbana de Gravatá (SIMUR) serão responsáveis pela organização, gerenciamento e fiscalização do sistema. A operação deverá ser delegada a empresas privadas, mediante licitação.
Existem isenções para o pagamento do estacionamento?
- Sim, veículos oficiais, servidores municipais em serviço, idosos e pessoas com deficiência (mediante credencial) terão isenções. Moradores das áreas abrangidas pelo sistema poderão solicitar cadastro para isenção, com limitações específicas.
O que acontece em caso de infrações no sistema de estacionamento?
- Veículos estacionados de forma irregular receberão um “aviso de irregularidade”. A taxa de regularização será de 10 vezes o valor da hora do estacionamento da respectiva zona, e o pagamento poderá ser feito por diversos meios, como parquímetros e aplicativos.
- Caso a situação não seja regularizada, será emitido um auto de infração, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Haverá áreas específicas ou valores diferentes para estacionamento?
- Sim, as tarifas e locais específicos das áreas de estacionamento serão definidas por decretos municipais, que serão divulgados pela Prefeitura de Gravatá.
Valores de tarifa serão divulgados em breve, diz gestão
Em comunicado, a gestão Joselito anunciou que detalhes adicionais, incluindo informações sobre valores das tarifas da Zona Azul, serão divulgados em breve. Após várias idas e vindas, a Prefeitura decidiu avançar com a implementação da Zona Azul, em pauta desde 2022.
Inicialmente, a Prefeitura propôs, em agosto de 2022, uma licitação para a concessão das vias públicas municipais, que permitiria a uma empresa comercializar bilhetes, além de gerir e fiscalizar o espaço, garantindo um repasse mínimo de 12% da arrecadação aos cofres municipais. No entanto, o processo foi suspenso ainda naquele mês. Após um período de indefinições, a gestão Joselito decidiu reformular o projeto, optando por gestão própria da Zona Azul, com a aplicação estipulada para 2025.
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