O prefeito de Gravatá, Joselito Gomes (Avante), publicou um decreto (nº 046/2024), que estabelece medidas de contingenciamento de despesas e ajustes administrativos para o fechamento do exercício de 2024. A medida assinada no dia 4 de novembro, foi publicada no Portal da Transparência do município nesta segunda-feira (11). As ações visam fazer com que a gestão enquadre-se nas regras de equilíbrio fiscal e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Quais são as medidas principais?
O decreto determina a suspensão imediata de novas despesas, salvo com autorização da Secretaria de Finanças. Gastos obrigatórios com saúde e educação estão isentos. O pagamento de terço de férias aos servidores também será suspenso, mas o gozo de férias permanece possível futuramente.
Como será feito o contingenciamento?
As secretarias deverão adotar medidas para reduzir o consumo de energia elétrica, água, materiais de expediente e despesas com horas extras. O horário de expediente em repartições públicas será reduzido em três horas, encerrando às 13h, exceto para serviços essenciais.
O que muda na execução orçamentária?
A Prefeitura só poderá autorizar novos gastos de recursos não vinculados até 29 de novembro, exceto para finalizar contratos em andamento e pagar funcionários. As notas fiscais de serviços ou compras feitas precisam ser entregues até 10 de dezembro, e os pagamentos que estiverem em ordem serão feitos até 27 de dezembro.
Haverá restrições em outros pagamentos?
Sim. O pagamento de diárias para servidores será suspenso após 4 de novembro, salvo casos excepcionais com autorização. Novas concessões para grupos de trabalho ou comissões que resultem em gratificações também estão proibidas, exceto para substituições.
O que acontecerá com dívidas e patrimônios?
A Secretaria de Finanças irá monitorar dívidas de curto e longo prazos, atualizando balanços patrimoniais. Órgãos encarregados deverão providenciar inventários de bens móveis e imóveis até 27 de dezembro.
Mais sobre exonerações
O decreto é válido até 31 de dezembro de 2024, com o objetivo de garantir que as finanças públicas do município permaneçam equilibradas até o final do exercício fiscal. Em 25 de outubro, Joselito Gomes promoveu uma série de exonerações na área da saúde, que incluiu a demissão do diretor da UPA e do hospital, sem novas nomeações. Posteriormente, em outras pastas, outros cargos foram extintos, ao menos, temporariamente.
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