A gestão do prefeito Joselito Gomes (Avante) destinou R$ 187.985,18 (Cento e oitenta e sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais e dezoito centavos) para o pagamento de diárias em 2024, conforme levantamento do Diário Gravatá com base nas informações disponibilizadas no Portal da Transparência. As diárias foram destinadas a cobrir despesas de alimentação, hospedagem e deslocamento de servidores e agentes políticos em viagens realizadas a serviço do município, e incluem valores pagos pelo Tesouro Municipal para este fim a diversos órgãos vinculados à administração municipal.
A Prefeitura liderou os gastos com R$ 63.464,32, seguida pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Gravatá (IPSEG), que somou R$ 56.827,02. O Fundo Municipal de Assistência Social, vinculada a Secretaria Municipal de Assistência Social, registrou R$ 28.600,00, enquanto o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), que engloba custos relacionados aos conselheiros tutelares, contabilizou R$ 27.243,84. O menor valor foi atribuído ao Fundo Municipal de Saúde, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, com R$ 11.850,00.
Viviane Facundes recebeu maior valor
A secretária de Obras e Serviços Públicos, Viviane Facundes, esposa do prefeito Joselito Gomes, foi a principal beneficiada com diárias em 2024, recebendo um total de R$ 8.400,00 ao longo do ano, sob justificativa de compromissos institucionais em duas ocasiões.
A primeira, no valor de R$ 6.000,00, foi destinada à participação em um evento sobre soluções para cidades inteligentes, realizado entre os dias 18 e 23 de março, em Curitiba, no Paraná.
A segunda, no valor de R$ 2.400,00, foi utilizada para tratar de assuntos ligados ao FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) em Brasília, nos dias 2 e 3 de outubro, como desdobramento do projeto de lei nº 030/2023, aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2023, que autorizou o município a contrair um empréstimo de até R$ 60 milhões para obras de infraestrutura.
Nova regulamentação das diárias
A concessão de diárias na administração municipal passou por atualização com o decreto (nº 09/2025), publicado na sexta-feira (7), estabelecendo novos critérios para a concessão de diárias a servidores e agentes políticos vinculados à prefeitura. Entre as mudanças, destacam-se:
- Regras mais rígidas para concessão: casos em que as diárias não serão concedidas:
- Deslocamentos inferiores a 50km;
- Transferências de pacientes para unidades hospitalares, salvo justificativa da Secretaria de Saúde;
- Viagens com despesas cobertas integralmente por terceiros, pelo evento ou pela prefeitura;
- Quando o servidor residir no município de destino;
- Durante períodos de férias ou licença do solicitante.
- Obrigatoriedade de prestação de contas em até 30 dias, com documentos que comprovem a viagem;
- Atualização dos valores conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
- Diárias internacionais pagas em dólar, conforme a cotação do dia do recebimento.
Tipos de diárias
- Integral: Para deslocamentos que exigem pernoite.
- Parcial (50%): Para viagens sem pernoite ou quando a hospedagem for fornecida pela administração pública.
Valores das diárias
Os valores variam conforme o cargo e a localidade da viagem. De acordo com o documento, os valores das diárias poderão ser ajustados pelo prefeito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por justificativa administrativa; confira:
Viagens nacionais
- Prefeito e vice-prefeito: de R$ 600,00 a R$ 1.800,00 por dia.
- Secretários municipais: de R$ 600,00 a R$ 1.400,00 por dia.
- Assessores estratégicos e especiais: de R$ 400,00 a R$ 1.200,00 por dia.
- Demais servidores: de R$ 200,00 a R$ 700,00 por dia.
Viagens internacionais
- Valores ajustados conforme o destino, podendo chegar a R$ 360,00 por dia. O pagamento será realizado em dólar, com base na cotação do dia.
Quem tem direito às diárias?
O decreto estabelece que podem receber diárias:
- Prefeito e vice-prefeito;
- Secretários municipais e ocupantes de cargos equivalentes;
- Servidores efetivos e comissionados.
Solicitação e prestação de contas
- Os pedidos devem ser feitos com mínimo de 5 dias de antecedência, salvo casos urgentes.
- O pagamento deve ocorrer até 2 dias antes da viagem.
- As diárias interestaduais e internacionais precisam de autorização do gabinete do prefeito.
Os beneficiários devem prestar contas em até 30 dias, apresentando documentos que comprovem a participação no evento. Caso a prestação de contas seja rejeitada ou não realizada, o valor deverá ser devolvido em até 15 dias, com multa de 10% e correção monetária.
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