Sem nova licitação, a Prefeitura de Gravatá, sob gestão do prefeito Joselito Gomes (Avante), prorrogou até maio de 2026 o contrato emergencial de limpeza urbana que mantém os serviços de coleta de lixo na cidade. Atualmente, não há nenhuma licitação em andamento, julgamento ou homologação para a contratação regular desses serviços, que seguem sendo prestados em caráter emergencial.
Essa contratação temporária firmada em maio de 2025, foi, sem alarde, prorrogada por termo aditivo até maio de 2026, ainda em agosto deste ano. Até outubro, o município já empenhou R$ 6,8 milhões (R$ 6.800.488,72 — seis milhões, oitocentos mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos) à empresa, conforme registros de execução orçamentária. O novo contrato tem vigência excepcional e temporária, válida até a conclusão do novo processo licitatório para contratação definitiva dos serviços, podendo ser encerrado antes do prazo sem prejuízo ao município.
A manutenção do serviço por contrato emergencial ocorreu após o contrato anterior, firmado em 2022 com a empresa AJA Locadora de Veículos e Serviços Ltda., ser definitivamente anulado pela Justiça em abril de 2025 por indícios de fraude no processo licitatório. Na decisão, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou que a Prefeitura realizasse uma nova licitação no prazo de seis meses, a contar da intimação no final de abril, ou seja, tendo até o fim de outubro para firmar um contrato definitivo. O prazo expirou sem que o certame fosse sequer iniciado, e o contrato emergencial foi prorrogado por meio de aditivo.
Em meio a esse impasse, uma auditoria especial do TCE-PE (Tribunal de Contas de Pernambuco) identificou irregularidades no contrato anterior com a AJA, incluindo superfaturamento e falhas na fiscalização dos serviços. Segundo o relatório técnico, finalizado em maio de 2025, houve despesas cobradas por serviços não executados e preços unitários acima do devido, gerando um prejuízo de R$ 1,04 milhão aos cofres públicos, valor considerado passível de restituição ao erário municipal.
Os auditores do TCE destacaram que “a fiscalização do contrato foi ausente e negligente”, apontando falta de controles por parte da gestão no acompanhamento da execução contratual. Diante dessas constatações, o relatório recomendou a devolução solidária de mais de R$ 1 milhão pelos responsáveis, incluindo atual secretária de Obras e Serviços Públicos, Viviane Facundes, esposa do prefeito de Gravatá, além da aplicação de multas. A análise e determinação de punição, se for o caso, será feita pelos conselheiros do TCE-PE.
A Via Ambiental, atual prestadora do serviço, havia operado a limpeza urbana de Gravatá de 2017 até 2022, antes de ser substituída pela AJA.
Receba notícias direto no celular entrando nos grupos do Diário Gravatá.
Clique na opção preferida:
© 2025 | Conforme Lei nº 9.610/98, todos os direitos deste conteúdo são reservados ao Diário Gravatá. A publicação, redistribuição, transmissão e/ou reescrita sem autorização prévia é proibida.
