O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) decidiu, na quarta-feira (4), conceder um efeito suspensivo à apelação interposta pela defesa do vereador Léo do Ar (PSDB). A decisão valida a eleição de Léo do Ar à presidência da Câmara Municipal de Gravatá para o biênio 2023/2024.
A controvérsia surgiu após a sentença proferida pelo juiz Vital do Carmo Filho, da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, determinando o afastamento de Léo do Ar e a realização de novas eleições para a Mesa Diretora da Câmara. O jurídico de Léo do Ar argumentou, contudo, que tal sentença baseava-se em uma interpretação equivocada de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, o TJ-PE, ao analisar a apelação, entendeu que a eleição de Léo do Ar foi legítima.
Por consequência, a eleição realizada no dia 28 de setembro, que elegeu o vereador Régis da Compesa (União Brasil) como novo presidente da Câmara Municipal de Gravatá, passa a não ter validade e Léo do Ar volta ao cargo de presidente da Casa.
ENTENDA O CASO
A 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá decidiu, em abril deste ano, por meio de uma ação popular, anular a eleição e posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gravatá para o biênio 2023/2024 e determinar a realização de nova eleição no prazo de cinco dias a partir do conhecimento da decisão. Léo do Ar, presidente da Câmara Municipal de Gravatá, foi reeleito para o quarto mandato consecutivo no mesmo cargo na eleição impugnada.
No entendimento da decisão, a eleição da Mesa Diretora só poderia ser mantida caso sua composição tivesse sido eleita antes de 7 de janeiro de 2021, o que não ocorreu. Dessa forma, como a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024 ocorreu após a publicação do acordo da ADI 6524, que se deu em 6 de abril de 2021, bem como depois de 7 de janeiro de 2021, marco temporal fixado pela Suprema Corte (STF) relacionado às reconduções no Poder Legislativo, o pleito interno não foi considerado válido, a partir da composição.
Parlamentares se mobilizaram para elaborar um novo pleito e evitar consequências graves, como o bloqueio das contas do Legislativo municipal. Na quinta-feira (28), em reunião extraordinária, uma nova Mesa Diretora da Casa para o restante do biênio 2023-24 foi eleita, com o vereador Régis da Compesa (União Brasil) eleito o novo presidente da Câmara Municipal de Gravatá, por um grupo de nove vereadores. A nova decisão judicial, expedida pelo TJ-PE, invalida este pleito e devolve o cargo a Léo do Ar.
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