A Justiça Eleitoral manteve o deferimento da candidatura de Joaquim Neto (PSDB) nas eleições municipais de 2024, rejeitando o pedido de impugnação apresentado pela coligação “O avanço continua”, encabeçada pelo atual prefeito e candidato à reeleição, Padre Joselito (Avante), em decisão publicada nesta sexta-feira (13). A ação movida pela coligação alegava supostos impedimentos relacionados à rejeição de contas de Joaquim Neto em gestões anteriores, mas o juiz eleitoral Luís Vital do Carmo Filho entendeu que não havia documentação ou irregularidades que justificassem a impugnação.
Segundo a decisão judicial, o pedido de inelegibilidade apresentado pela coligação foi rejeitado com base no princípio da preclusão projudicato, que impede a rediscussão de questões que poderiam ter sido levantadas anteriormente. Além disso, o juízo apontou que o prazo para contestar a candidatura havia expirado, e que não havia fato superveniente que pudesse justificar a impugnação. Dessa forma, a candidatura de Joaquim Neto foi mantida.
Controvérsias sobre as contas rejeitadas
A controvérsia ocorreu devido a uma informação veiculada pelo site Pernambuco Notícias, que trata de uma derrota judicial de Joaquim Neto na 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá. A ação, impetrada pelo jurídico do político do PSDB para anular a rejeição de suas contas dos anos de 2004, 2006, 2007 e 2008, foi julgada improcedente. Dessas contas que foram inicialmente rejeitadas, apenas a referente ao ano fiscal de 2004 teve rejeição definitiva, no entanto, isto não impacta sua candidatura nestas eleições, conforme previsto na legislação eleitoral. Com isso, Joaquim Neto não possui impeditivos a candidatura junto ao TCE-PE ou à Justiça.
As contas de 2004 de Joaquim Neto foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), e a decisão se tornou definitiva em 2012. Contudo, essa rejeição, embora final, não implica sua inelegibilidade nas eleições de 2024, uma vez que o prazo de oito anos já foi cumprido. Nesse sentido, o tucano não foi impedido pela Justiça Eleitoral de candidatar-se nas eleições de 2012, 2016, 2020 e 2022. Além disso, as contas dos exercícios de 2006 e 2007, que foram inicialmente rejeitadas, sofreram alterações na decisão final. Elas foram aprovadas com ressalvas pelo TCE-PE e confirmadas pela Câmara Municipal. O exercício fiscal de 2008 também teve sua decisão revertida para aprovação com ressalvas pela Corte de Contas, resultado que deve ser referendado na Casa Vereador Elias Torres oportunamente.
O que diz a legislação sobre inelegibilidade?
De acordo com a Lei Complementar nº 64/1990, alínea “g” do inciso I do artigo 1º, são inelegíveis por oito anos aqueles que tiverem suas contas rejeitadas por irregularidades insanáveis e que configurem atos dolosos de improbidade administrativa. Para que essa inelegibilidade seja aplicada, a decisão precisa ser irrecorrível e tomada nos oito anos anteriores à eleição.
Decisão judicial não impacta candidatura
A sentença da 1ª Vara Cível de Gravatá, proferida em 2024, não abordou o mérito das supostas irregularidades apontadas, mas sim a legalidade dos procedimentos adotados pela Câmara Municipal de Gravatá. A Justiça concluiu que Joaquim Neto teve direito à ampla defesa e que os trâmites legais foram seguidos corretamente. Em resumo, Joaquim Neto não foi condenado pela Justiça.
Bruno Martiniano, único inelegível
Outros ex-prefeitos de Gravatá também enfrentaram rejeições de contas. Bruno Martiniano, que governou de 2013 a 2015, teve todas as suas contas rejeitadas e está inelegível até 2026. Já Ozano Brito, que teve contas de 2012 rejeitadas, já cumpriu seu período de inelegibilidade.
Joaquim Neto encara sua sexta campanha pelo Executivo Municipal
Joaquim Neto (PSDB), apto a concorrer nas eleições de 2024, tem estado diretamente envolvido em todas as eleições municipais de Gravatá desde 1996. Será sua sexta disputa pelo Poder Executivo Municipal. Ele foi candidato a prefeito em cinco oportunidades: 1996, 2004, 2012, 2016, 2020 e também agora em 2024. Além disso, disputou como vice-prefeito em 2000, totalizando seis eleições. Ele também teve papel ativo na campanha de 2008, quando apoiou seu então aliado e sucessor, Ozano Brito, com quem hoje não mantém relação política.
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