O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou totalmente o projeto de lei que previa a redução das penas para os atos golpistas, incluindo os episódios de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, nesta quinta-feira (8.jan.2026), durante uma cerimônia em memória aos três anos dos ataques aos Poderes. O anúncio foi feito no Salão Nobre do Palácio do Planalto. Em dezembro de 2025, Lula já havia afirmado que vetaria o PL da Dosimetria. Entre os possíveis beneficiados estava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com o veto integral, a matéria retorna ao Congresso, que poderá decidir pela manutenção ou derrubada da decisão presidencial, em sessão conjunta de deputados e senadores. Para a derrubada, serão necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.
O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, alterava critérios para a fixação de penas em crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A proposta também previa a flexibilização das condenações a partir da avaliação do grau de participação individual dos réus, o que poderia resultar em penas mais brandas.
Durante o evento, Lula afirmou que o veto está relacionado à preservação da democracia. “Em nome do futuro, não podemos esquecer o passado. Por isso, não aceitamos a ditadura civil nem militar”, declarou. O presidente também classificou a cerimônia como uma “exaltação do Estado Democrático de Direito” e afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) conduziu os julgamentos de forma imparcial. Segundo ele, “a tentativa de golpe em 2023 veio para nos lembrar que a democracia não é uma obra inabalável, é uma obra em construção”.
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