As regras para as festas carnavalescas em Gravatá foram oficializadas pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) formalizado em conjunto com a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), a Prefeitura de Gravatá, o Conselho Tutelar e representantes de blocos carnavalescos. Com isso, as festas, promovidas pelo município, poderão se estender até as 2h da manhã, enquanto as festas privadas podem acontecer até a 1h, com duração máxima de 6h.
Por meio do TAC também foram estabelecidas proibições, como a do uso de equipamentos sonoros diferentes dos trios elétricos oficiais de cada bloco. Também foi proibida a entrada de veículos automotores nos pontos de animação, com exceção dos moradores locais.
O TAC também orienta que as garrafas de vidro sejam substituídas por garrafas plásticas na comercialização de bebidas e que a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos não seja realizada.
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