Quatro bares e restaurantes de Gravatá, no Agreste de Pernambuco, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em relação à poluição sonora. Os estabelecimentos se comprometeram com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ajustar a estrutura dos locais para o uso de equipamentos sonoros e apresentações artísticas. Segundo o MPPE, os estabelecimentos estariam causando transtornos à vizinhança, alguns deles próximos ao Hospital Dr. Paulo da Veiga Pessoa.
Cada um dos bares e restaurantes acordaram um prazo para realizar o isolamento acústico dos estabelecimentos, conforme os moldes indicados pela Secretaria Municipal de Controle Urbano, bem como efetuar a obtenção do alvará sonoro junto à Agência Municipal de Meio Ambiente. Após o prazo, a emissão externa de ruídos sonoros pelos estabelecimentos deve ser nula.
Sobre os horários de desligamento de equipamentos sonoros, os estabelecimentos podem ir até, no máximo, às 00h da madrugada, de domingo a quinta-feira. Já nas sextas e sábados, até às 2h da madrugada. Alguns dos bares também terão que se adequar ao limite de uso da calçada em frente aos estabelecimentos para garantir a livre circulação de pedestres.
A fiscalização ficará por conta da Agência Municipal Ambiental, que vai verificar os limites máximo de emissão de ruídos pelos estabelecimentos, podendo suspender ou cassar as licenças sonoras dos bares e restaurantes que reincidirem na prática de qualquer conduta contrária ao TAC. O descumprimento das medidas está sujeito ao pagamento de multa equivalente a cinco salários mínimos.
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