O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe, recomendou que o prefeito do município, Fábio Aragão, promova a nomeação dos professores aprovados no último concurso público realizado pelo município. O órgão também recomendou o fim da contratação temporária de professores.
De acordo com o MPPE, o prefeito Fábio Aragão e o secretário de Planejamento e Gestão de Pessoas, Carlos da Silva, têm um prazo de 30 dias para informar ao MPPE as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação. Caso não seja cumprida, os gestores ficarão sob pena da adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.
De acordo com recomendação do MPPE, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe homologou, em dezembro de 2018, o resultado final de concurso público com vagas para diversas funções, incluindo a de professor. “Foram reunidas diversas manifestações de candidatos aprovados no último concurso noticiando novas contratações e renovações de contratos, seja como temporários ou comissionados. O Supremo Tribunal Federal (STF) enuncia, na Súmula nº 15, que o preenchimento de cargo sem observância da classificação durante a validade do concurso evidencia direito à nomeação do candidato aprovado”, destacou o promotor de Justiça, Ariano Tércio Silva de Aguiar.
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