A Secretária de Educação de Gravatá, Ninha Professora, está sob investigação da 1ª Promotoria de Justiça de Gravatá, após denúncias alegando falta de transparência na gestão das verbas públicas destinadas à educação no município. O inquérito foi desencadeado a partir de reclamações de professores municipais e do vereador Bruno Sales (PSDB), a alegação é de que o Poder Executivo Municipal tem negado informações sobre as prestações de contas de 2021 e 2022, além de dados sobre servidores efetivos e contratados.
De acordo com a portaria de instauração, Ninha Professora teria, em mais de uma ocasião, ignorado solicitações do MPPE por documentos e esclarecimentos. Estas ações podem se enquadrar na Lei 8429/92, que caracteriza a negação de publicidade a registros oficiais, sem justificativa, como um ato de improbidade administrativa.
As próximas etapas da investigação, conforme delineadas no documento, incluem a notificação da secretária e do Controlador Geral do Município para prestar depoimentos e fornecer esclarecimentos sobre as alegações.
Está é a segunda investigação instaurada pelo MPPE contra a secretária municipal de educação neste mês de agosto. No último dia 11, o órgão instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a implantação do piso salarial dos professores da rede municipal de Gravatá, onde Ninha Professora e o prefeito Joselito Gomes são citados.
O espaço para manifestação dos citados está aberto. Em caso de manifestação, será registrada nesta matéria.
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