O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a medida provisória que cria o novo Bolsa Família nesta quinta-feira (2) durante cerimônia no Palácio do Planalto.
O novo programa social terá valores mínimos de R$ 600 por família, R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos, R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18 e R$ 50 adicionais para gestantes.
A medida provisória entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), e terá que ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Caso não seja aprovada, o programa criado pela MP será extinto.
O novo programa atenderá famílias com renda per capita classificada como pobreza ou extrema pobreza, permitindo o acesso ao benefício para famílias com renda de até R$ 218 por pessoa. O objetivo do governo com o novo programa é proporcionar pelo menos R$ 142 por pessoa em cada casa, os pagamentos devem começar a partir de 20 de março e terá um impacto do programa será de cerca de R$ 175 bilhões no Orçamento da União em 2023.
Para ter direito ao Bolsa Família, a família precisa ter renda per capita classificada como pobreza ou extrema pobreza, com a nova legislação prevendo renda de até R$ 282 por pessoa. A família também deve estar com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) e cumprir algumas condicionantes, como manter as crianças na escola e a carteira de vacinação atualizada da família inteira.
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