O prefeito de Gravatá, Joselito Gomes (PSB), decretou – pela terceira vez em menos de um ano – uma situação de emergência hídrica no município. Isto já havia sido feito em agosto do ano passado, e renovado em fevereiro deste ano. A justificativa apresentada foi de uma estiagem prolongada e contaminação dos reservatórios de água. O decreto foi emitido na última segunda-feira (31), respaldado pela Lei Federal nº 12.608 e pela portaria MDR nº 3.646, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, em seu parecer de 25 de julho de 2023, recomendou a declaração de emergência hídrica devido à contaminação dos mananciais. Apesar das recentes chuvas que reabasteceram alguns reservatórios, o município alega enfrentar desafios para fornecer água potável à população. Segundo a portaria 888/2021 do Ministério da Saúde e um laudo da Secretaria Municipal de Saúde, a água disponível está imprópria para consumo.
O decreto destaca que os impactos não só à saúde pública, mas também à economia local. O setor de agricultura e pecuária, atividades principais de subsistência no município, sente os efeitos desta situação. De acordo com a Secretaria Municipal de Agricultura, a falta de recursos financeiros impede a implementação de algumas medidas emergenciais necessárias.
O documento enfatiza que a precipitação média histórica para julho no município é de 127,5 mm, mas neste ano o acumulado chegou a meros 10,6 mm, ressaltando a gravidade da estiagem. Válido por 180 dias a partir de 12 de agosto de 2023, o decreto de emergência hídrica exige que medidas e ações urgentes sejam adotadas pelos poderes municipais, estaduais e federais.
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