O programa de Recuperação Fiscal (Refis), que trata da concessão de benefícios fiscais, foi prorrogado até 31 de dezembro pela Prefeitura de Gravatá. Com isso, os contribuintes podem receber descontos de até 100% nos juros e multas do ISS, IPTU, TLF, TLL, TFF, TLP e demais tributos, com exceção das taxas dos mercados públicos.
O desconto de 100% nos juros e multas é concedido através do pagamento em parcela única, à vista. No pagamento de duas parcelas, o contribuinte terá um desconto de 70%. Enquanto 60% será concedido para quem fizer o pagamento de 3 a 4 parcelas, e de 50% no caso de pagamento de 5 a 6 parcelas.
“O Refis vem com objetivo de viabilizar a recuperação do crédito Municipal, mas principalmente vem para entregar ao contribuinte um programa de benefícios que lhe proporcione descontos nas penalidades dos débitos em atraso, bem como, a sua regularização perante a Fazenda Municipal”, disse Jacyara Medeiros, procuradora da PGM.
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