O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu na segunda-feira (15) parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das contas de governo do prefeito de Gravatá, Joselito Gomes (Avante), relativas ao exercício financeiro de 2024 (confira a íntegra do documento abaixo). A decisão foi unânime, sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto, e será encaminhada à Câmara Municipal de Gravatá, responsável pelo julgamento final. Com isso, as contas fiscais do primeiro mandato de Joselito Gomes foram aprovadas em todos os anos, embora com ressalvas.
De acordo com o relator, Marcos Loreto, o município cumpriu os principais limites legais, com aplicação de recursos acima do mínimo exigido nas áreas de educação e saúde, além de manter as despesas com pessoal dentro do teto permitido pela legislação.
O parecer, no entanto, apontou problemas na área previdenciária. Segundo análise do TCE-PE, em 2024, o governo de Joselito Gomes não recolheu integralmente as contribuições patronais ao regime próprio de previdência dos servidores municipais, irregularidade considerada “grave” pela Corte de Contas, o que gerou um débito superior a R$ 4 milhões. O relatório também registrou dificuldades para manter o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário local.
Outras ressalvas feitas pelo TCE-PE envolvem falhas no planejamento orçamentário, como a previsão de receitas acima do que foi efetivamente arrecadado, além de inconsistências no controle contábil de alguns recursos.
Ao votar, o conselheiro Marcos Loreto avaliou que as irregularidades identificadas não foram suficientes para a rejeição das contas, recomendando a adoção de medidas corretivas para os próximos exercícios.
ITD TCE PE CONTAS JOSELITO 2024
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