Após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurar um inquérito para adotar medidas contra irregularidades no processo licitatório de contratação de uma empresa para prestação de serviço de limpeza urbana e coleta de lixo, a Prefeitura de Gravatá, por meio de nota, se pronunciou nas redes sociais. No comunicado, a gestão Joselito Gomes negou que desobedeceu recomendações do MPPE e do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e ainda afirmou que o novo contrato é 8% menor do que era praticado pela firma anterior, o que foi rebatido pela própria empresa.
A Prefeitura de Gravatá alegou, na nota, que duas empresas pediram medidas cautelares ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para suspender a licitação, mas, quando apresentado, a gestão já havia encerrado o processo e assinado o contrato com a empresa “Aja Locadora de Veículos e Serviços LTDA”, na cotação de R$ 10.811.199,84. Sobre o valor, a gestão afirmou que é 8% menor em relação ao contrato anterior, firmado com a Via Ambiental. Ainda segundo a nota da Prefeitura, a Via Ambiental queria renovar o contrato com um reajuste de 22%.
Após o comunicado da Prefeitura, a Via Ambiental também se posicionou. Curiosamente, a empresa rebateu à gestão municipal nos comentários de publicação feita no Instagram. Por lá, a empresa negou que o contrato antigo fosse maior do que o novo: “De acordo com Extrato de Contrato 053/2022 publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 03/03/3022, o valor da contratação com a AJA é de R$ 10.811.199,84. De acordo com 6º Termo Aditivo do Contrato 014/2018, o valor da contratação com a Via Ambiental era de R$ 10.264.394,33. Portanto, a contratação da AJA é 5,3% maior do que a contratação com a Via Ambiental”, rebateu a empresa.
Ainda na nota, a Via Ambiental criticou a condução da gestão Joselito Gomes na transição entre as empresas. Segundo a firma, a Prefeitura concedeu um prazo de 8 horas para desmobilização do contrato, o que classificou como “no mínimo, irrazoável, antieconômico e irracional”. Além disso, a Via Ambiental solicitou que a Prefeitura pague as dívidas em aberto. A empresa alega que a gestão ainda não pagou cerca de R$ 1.500.000 firmado no contrato: “os valores em aberto (que somam mais de R$ 1.500.000) serão integralmente dedicados ao pagamento das verbas rescisórias dos funcionários”, finalizou a empresa.
Confira as notas divulgadas pela Prefeitura de Gravatá e a resposta da Via Ambiental:
Posicionamento da Prefeitura:
“A Prefeitura de Gravatá vem, por meio desta, esclarecer que o governo municipal tem trabalhado em uma gestão séria, fundada na legalidade e na ética pública, com total compromisso com os bens públicos, advindos do suor coletivo da população. Por isso, informa que foi aberto o processo de licitação para contratação de empresa especializada para executar a limpeza urbana e coleta do lixo. O processo foi desenvolvido de acordo com a Lei e, ao final, uma empresa foi declarada vencedora.
Duas outras empresas pediram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) medidas cautelares no sentido de suspender a licitação, todavia, quando apresentados os requerimentos, o processo de licitação já havia sido encerrado e o contrato com a empresa vencedora assinado desde o dia 24 de fevereiro. O novo contrato tem o valor 8% menor do que era praticado pela empresa anterior, que além de ter esse percentual mais alto, ainda queria renovar o contrato com reajuste de 22%. Em pratos limpos: ao invés de renovar o contrato com a antiga empresa e pagar 22% a mais do que o valor que já era pago, a Prefeitura de Gravatá abriu processo licitatório e a nova empresa ganhou a licitação para um contrato com 8% a menos do que esse valor. Com isso, o município economiza e pode investir ainda mais.
A Prefeitura ressalta que não há desobediência por parte do prefeito, pois não há decisão pelo TCE, nem pelo Poder Judiciário. Todas as explicações foram prestadas ao TCE pela Procuradoria Municipal, inclusive, em reunião com o conselheiro relator no último dia 07 de março.
O Ministério Público de Pernambuco decidiu instaurar um inquérito civil para investigar, e isso faz parte de sua missão, é um procedimento de praxe e a Prefeitura de Gravatá mostrará que o processo de licitação foi realizado de acordo com a Lei. À decisão de manter a licitação e o contrato dele decorrente prevaleceu o interesse público. Mas isso não é desobediência, pois não houve ordem ou decisão de anulação do processo. Reiteramos que o compromisso com as pessoas assumido pela gestão municipal preza pelo trabalho sério e dentro da legalidade e ética pública.”
Posicionamento da Via Ambiental:
“A VIA AMBIENTAL vem por meio desta esclarecer alguns pontos importantes acerca da Nota acima:
• De acordo com Extrato de Contrato 053/2022 publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 03/03/3022, o valor da contratação com a AJA é de R$ 10.811.199,84. De acordo com 6º Termo Aditivo do Contrato 014/2018, o valor da contratação com a VIA AMBIENTAL era de R$ 10.264.394,33. Portanto, a contratação da AJA é 5,3% maior do que a contratação com a VIA AMBIENTAL;
• Essa diferença se acentuaria ainda mais se corrigidas as premissas irregulares de salário-mínimo, piso da categoria, preço de combustível, adicional de insalubridade, especificação de equipamentos, dimensionamento de caminhões, etc, observadas na composição de preço e projeto básico elaborado pela Prefeitura de Gravatá;
• Quanto ao reajuste de 22% proposto pela VIA AMBIENTAL, o percentual e pleito nada mais é do que a aplicação da Cláusula Sétima – Dos Reajustes do Contrato que trata da atualização dos preços unitários frente ao aumento dos custos do período;
• Com enorme esforço da VIA AMBIENTAL, os preços unitários não sofreram reajuste ao longo de todo o ano de 2021 e mesmo assim, a empresa cumpriu integralmente com as Convenções Coletivas do Trabalho dos Sindicatos que representam as categorias de trabalhadores e aplicou o aumento salarial a todos os seus funcionários no início de 2021, bem como suportou todos os aumentos de combustível e demais insumos, sem nenhum impacto negativo na qualidade dos serviços prestados aos gravataenses;
• De maneira formal e transparente, o reajuste contratual previsto em contrato foi tratado através dos ofícios 003/2022 (de 07/01/2022), 008/2022 (de 15/02/2022) e 013/2022 (de 07/03/2022), que sequer foram respondidos até a presente data. Não houve nem resposta nem contraproposta da Prefeitura de Gravatá;
• Apesar do valor do contrato mais econômico, do enorme esforço de congelamento dos preços ao longo de 2021, do pedido de reajuste conforme contrato e de não ter seus ofícios sequer respondidos pela Prefeitura de Gravatá, a VIA AMBIENTAL manteve a operação de limpeza urbana do município de Gravatá ao longo de todo o mês de fevereiro, com mais de 100 funcionários exclusivamente dedicados e diversos caminhões, equipamentos e máquinas, em profunda demonstração de respeito a cidade de Gravatá e seus habitantes e visitantes;
• E mesmo diante de todo cenário descrito acima, a VIA AMBIENTAL cumpriu integralmente a notificação de desmobilização dos serviços a partir do dia 01/03/2022, recebida no dia 28/02/2022 as 15:59h. Foi concedido prazo de 8h para desmobilização de um contrato dessa magnitude e natureza, o que é, no mínimo, irrazoável, antieconômico e irracional. A transição de empresas poderia ter acontecido de maneira harmônica se a Prefeitura de Gravatá houvesse concedido prazo mínimo adequado, porém claramente esse não foi a decisão do município, pois foram concedidas ínfimas 8h para desmobilização.
De todo modo, apesar do tratamento ao qual vem sendo submetida, a VIA AMBIENTAL deseja sucesso a nova empresa responsável pela limpeza urbana de Gravatá e também a Prefeitura e seus servidores, solicitando apenas que sejam devidamente pagos os valores em aberto (que somam mais de R$ 1.500.000) e que serão integralmente dedicados ao pagamento das verbas rescisórias dos funcionários que por mais de quatro anos dedicaram seu suor e seu trabalho em manter a cidade de Gravatá tão limpa e saudável para seus habitantes e visitantes ao longo de mais de quatro anos.”
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