A cidade de Gravatá registra acúmulo de lixo em diversas vias públicas devido a suspensão dos serviços de limpeza urbana. A interrupção começou na última sexta-feira (2), dias após o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) confirmar a anulação do contrato entre a Prefeitura e a empresa AJA Locadora de Veículos e Serviços Ltda. De acordo com a secretaria de Obras e Serviços Públicos, a situação deve ser normalizada ao longo desta terça-feira (6).
A decisão, proferida em 28 de abril pela Segunda Câmara Regional de Caruaru, determinou a suspensão do contrato nº 053/2022 no prazo de até 120 dias a partir da intimação, com o objetivo de evitar a paralisação abrupta dos serviços. A sentença também exigiu que o município realize novo processo licitatório dentro de seis meses.
Prefeitura responsabiliza empresa por suspensão
Em nota divulgada nesta segunda-feira (5), a Prefeitura de Gravatá confirmou a rescisão do contrato, considerada pela gestão Joselito Gomes (Avante) como uma iniciativa da empresa AJA. “Informamos que, apesar de diversas notificações, a empresa AJA, responsável pela limpeza urbana, decidiu, por iniciativa própria e para nossa surpresa, rescindir o contrato”, afirmou a secretária de Obras e Serviços Públicos, Viviane Facundes.
Irregularidades levaram à anulação do contrato
Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em 2022 contestou a legalidade do processo licitatório que resultou no contrato entre a Prefeitura de Gravatá e a empresa AJA. A petição inicial apontou irregularidades como a ausência de critérios objetivos para os preços, falhas na comprovação da capacidade técnica da contratada e problemas na modalidade da garantia apresentada. A 1ª Vara Cível de Gravatá julgou procedente o pedido em setembro de 2022. A sentença foi confirmada pela desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley, da Segunda Câmara Regional de Caruaru, em decisão de julho de 2024. Um novo recurso foi rejeitado no último dia 28 de abril.
Gestão Joselito fará uma contratação emergencial
A secretária Viviane Facundes informou que a gestão Joselito está em fase final para firmar contrato emergencial com nova empresa responsável pela limpeza urbana. “Nossa equipe está mobilizada para firmar um contrato emergencial e garantir a continuidade imediata dos serviços. Reforçamos que nenhum servidor da limpeza urbana será penalizado ou prejudicado”, declarou. Ela acrescentou que, “a partir desta terça-feira (6), durante todo o dia, o serviço será retomado de forma eficiente”, completou.
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