O prefeito de Gravatá, Joselito Gomes (Avante), sancionou nesta segunda-feira (30) duas leis municipais voltadas à valorização de profissionais das áreas de educação e saúde do município. A primeira (lei nº 3.995/2025) estabelece reajuste escalonado de 6,27% para professores efetivos da educação básica, enquanto a segunda (lei nº 3.994/2025) institui o benefício remuneratório de valorização da enfermagem (BRVE) para servidores efetivos no cargo de auxiliar de enfermagem. As duas leis foram aprovadas pela Câmara Municipal de Gravatá e publicadas no Diário Oficial da Amupe (confira a íntegra dos documentos abaixo).
O reajuste dos professores será aplicado em duas etapas: 4% a partir de 1º de junho de 2025 e mais 2,27% a partir de 1º de outubro. As novas faixas salariais alteram o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do magistério, previsto na Lei Municipal nº 3.435/2008. O aumento também será estendido a aposentados e pensionistas com direito à paridade.
Veto a reajuste para contratados temporários
Durante a tramitação legislativa, a Câmara de Vereadores aprovou uma emenda que previa a inclusão dos professores contratados temporariamente no reajuste. No entanto, o trecho foi vetado pelo prefeito Joselito Gomes, sob justificativa de vício de iniciativa e ausência de previsão orçamentária. A decisão final sobre o veto ainda cabe à Câmara Municipal de Gravatá.
Novo benefício para auxiliares de enfermagem
O benefício remuneratório de valorização da enfermagem (BRVE) concedido aos auxiliares de enfermagem efetivos da rede municipal de saúde tem caráter indenizatório. O valor será de R$ 400,00 para uma jornada semanal de 40 horas e R$ 300,00 para 30 horas. O pagamento será efetuado apenas enquanto o servidor estiver em atividade e não será incorporado à remuneração base ou a outros benefícios.
O texto também prevê a possibilidade de pagamento excepcional do BRVE a auxiliares que, mediante designação formal e capacitação técnica, atuem em funções de técnicos de enfermagem. O dispositivo estabelece critérios específicos para comprovação da habilitação e para autorização do pagamento adicional.
REAJUSTE SALARIAL PROFESSORES GRAVATÁ VETO REAJUSTE SALARIAL PROFESSORES CONTRATADOS GRAVATÁ
BENEFÍCIO REMUNERATÓRIO AOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM GRAVATÁ
Receba notícias direto no celular entrando nos grupos do Diário Gravatá.
Clique na opção preferida:
© 2025 | Conforme Lei nº 9.610/98, todos os direitos deste conteúdo são reservados ao Diário Gravatá. A publicação, redistribuição, transmissão e/ou reescrita sem autorização prévia é proibida.
